Política de privacidades da Dentalmed – Assistência Odontológica Ltda
Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade de Dados Pessoais”) tem como objetivo esclarecer e normalizar as normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Dentalmed – Assistência Odontológica Ltda (Oralmed), conforme as leis e diretrizes aplicáveis, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e as diretrizes da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os dados obtidos tanto por meios digitais, como sites, e-mail, whatsapp, quanto para os meios físicos, como os contratos de prestação de serviços.
Ao consentir com essa Política de Privacidade, o usuário concorda com os parâmetros nela descrita e com a coleta e utilização dos dados descritos nesse termo para os fins deste documento.
Para compreensão deste aplicam-se as seguintes definições:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico
Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da Companhia.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um website e/ou aplicativo, com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.
Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de anonimização na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.
Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
1 – Compromissos da Oralmed
A Oralmed reconhece a importância da privacidade de seus usuários, visitantes e colaboradores, por isso, através desta Política de Privacidade apresenta o modo como as suas informações pessoais são tratadas quando coletadas através do site, aplicativo e presencialmente na Oralmed, além de firmar publicamente o compromisso de:
· observar rigorosamente a legislação nacional relacionada à proteção de dados pessoais;
· proteger os dados pessoais de seus usuários, visitantes e colaboradores, utilizando-se dos meios razoáveis e ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir, da melhor forma possível a sua confidencialidade, integralidade e disponibilidade, prevenindo o acesso indevido e sem autorização;
· tratar os dados pessoais coletados através de site, aplicativo e presencialmente na Oralmed de forma restrita, observando de acordo com a finalidade e necessidade de cada um;
· estabelecer processos internos contínuos de aprimoramento de sistemas e qualificação de colaboradores e parceiros de modo a garantir o fiel cumprimento desta Política, assim como a prevenção, proteção, detecção e recuperação contra ataques externos e vazamentos dos dados pessoais;
· assegurar ao titular dos dados pessoais os meios de exercício pleno de seus direitos nos termos da legislação em vigor;
· não comercializar dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados através do site, aplicativo e presencialmente na empresa, nem transferi-los à terceiros, com exceção dos casos expressamente previstos nesta Política e na legislação;
permitir acesso às informações pessoais de usuários e visitantes apenas por profissionais devidamente autorizados pela Oralmed e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados.
2- Dados coletados
Para que a empresa preste seus serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular com a empresa. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:
· Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (plataformas) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos pela Oralmed.
· Dados pessoais fornecidos por terceiros: A empresa pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a empresa colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade.
· Dados pessoais coletados automaticamente: a empresa também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas plataformas da empresa, de acordo com os seus hábitos e preferências.
Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:
· Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
· Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;
· Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.
· O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pela empresa serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a Companhia os eliminará de maneira segura.
3 – Utilização de Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
A Oralmed utiliza cookies e outras ferramentas de tecnologia semelhantes para facilitar o uso e melhorar a experiência de navegação dos usuários e visitantes junto ao seu site ou aplicativo, sempre respeitando os termos desta Política e às opções de visitantes e usuários em relação à coleta de dados pessoais e formas de armazenamento.
Através desse tipo de tecnologia, são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, a página acessada, data e horário de acesso a cada página do site ou aplicativo, as quais serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.
A autorização para utilização dos cookies poderá ser cancelada a qualquer momento pelo usuário ou pelo visitante, através dos próprios navegadores de internet (Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safari e Opera), no entanto, nesse caso, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
O site/aplicativo da Oralmed poderá ainda utilizar outras tecnologias de rastreamento semelhantes aos cookies para obter dados de navegação de Visitantes e Usuários, no entanto, o fará em respeito aos termos desta Política de Privacidade e às opções de Visitantes e Usuários em relação à coleta de informações pessoais e formas de armazenamento delas.
4 – Coleta de dados pessoais
O site/aplicativo da Oralmed coleta e armazena apenas os dados pessoais imprescindíveis a adequada navegação.
São coletados os IP de usuários e visitantes; as atividades realizadas por eles no site ou aplicativo; as páginas acessadas; as datas e horários de cada acesso; informações sobre o sistema operacional, navegador e dispositivo utilizado durante o acesso.
Já nas páginas exclusivas dos usuários, são coletadas as informações que foram fornecidas durante o cadastro, como por exemplo, o nome, e-mail, endereço, telefone, serviços realizados pelos usuários.
Poderá ainda haver coleta de informações quando o usuário ou visitante optar por preencher uma pesquisa, participar de um concurso ou promoção e até quando avaliar um serviço, com sugestão ou crítica realizada através dos canais de atendimento.
Eventualmente poderão ser coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes em caso de contratação on-line e presencial de planos odontológicos, o que deverá ser realizado por meio de responsável legal que deverá autorizar a coleta para essa finalidade, sempre observados os princípios acima e a legislação pertinente.
Todos esses registros serão protegidos, observando-se os deveres de sigilo e confidencialidade e poderão ser utilizados pela Oralmed em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, lembrando que tanto o usuário quanto o visitante poderão escolher não compartilhar seus dados a qualquer momento, oportunidade em que alguns recursos poderão ficar indisponíveis.
5- Compartilhamento de dados com terceiros
Os dados pessoais tratados pela empresa poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido:
· Para os nossos objetivos comerciais: A Oralmed poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A empresa compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços e uso dos produtos pelo usuário, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos produtos e serviços da Oralmed, melhorar a qualidade dos serviços que a empresa presta, e analisar dados que são coletados.
· Para fornecer serviços e produtos: A Oralmed poderá compartilhar dados que não sejam sensíveis com seus parceiros e prestadores de serviços, que ajudam a empresa a fornecer produtos e serviços ao usuário. A empresa precisa compartilhar informações com esses parceiros e prestadores de serviços a fim de processar os pedidos dos titulares, cumprir com suas requisições, prestar suporte aos consumidores, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização em suas plataformas.
· Para razões estratégicas: A Oralmed poderá compartilhar dados que não sejam sensíveis com parceiros e outras entidades que fornecem à Oralmed certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, a Oralmed poderá compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
· Por razões legais e regulamentares: A empresa poderá compartilhar dados pessoais com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. A Oralmed também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da empresa, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
· Em relação a operações societárias: Se a Sociedade, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.
· Quando o titular consente com a divulgação: A atividade empresária poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o titular instrui a compartilhar ou de outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser prévio e expresso. Como nos casos de solicitações de exames radiológicos e tomográficos, e trabalhos protéticos, que são solicitados com mínimos dados pessoais para identificação dos clientes.
6 – Finalidade do tratamento dos dados pessoais
A coleta e o armazenamento de dados pelo site, aplicativo e presencialmente da Oralmed são realizadas para atender diferentes finalidades, dependendo do relacionamento mantido com o titular dos dados:
· garantir a segurança de Visitantes e Usuários;
· cumprir ordem expedida por autoridade judicial ou administrativa;
· ofertar produtos e serviços disponibilizados pela Oralmed;
· apresentar cotação e orçamentos de produtos e serviços;
· prestar e executar serviços adequadamente aos usuários;
· atualizar os cadastros de visitantes e usuários para eventual contato;
· personalizar a navegação no site e aplicativo da Oralmed;
· desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades do site e aplicativo;
· responder dúvidas e prestar informações aos usuários e visitantes do site da Oralmed acerca de promoções, novidades, conteúdos e eventos;
· elaborar estatísticas gerais de visitantes e usuários para desenvolvimento de campanhas e novos produtos;
· gerar estudos para melhoria da saúde odontológica preventiva;
· constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas esferas judicial ou administrativa;
· cumprir obrigações legais e regulatórias;
· elaborar respostas aos órgãos públicos (ANS, Procon, Receita Federal, Conselho Federal de Odontologia e etc);
· resguardar o legítimo interesse da Oralmed, bem como possibilitar o exercício da ampla defesa em processos administrativos e judiciais;
· investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites e aplicativo da Oralmed;
· outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar.
7 – Compartilhamento de dados pessoais
Todas os dados pessoais coletados no site, aplicativo e presencialmente pela Oralmed são armazenados no banco de dados da própria atividade empresária, em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e os limites da necessidade bem como os ditames legais, e somente serão acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Oralmed.
O compartilhamento dos dados pessoais com terceiros ocorrerá apenas para o desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao próprio Titular e ações de marketing, sempre mediante contratos que garantam a sua confidencialidade e a proteção; com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção do legítimo interesse da Oralmed em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos e em função de obrigação legal/regulatória; e/ou para atendimento de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Eventual transferência internacional de dados, somente será realizada com a observância dos limites da estrita necessidade e os ditames legais.
8 – Segurança no armazenamento de dados pessoais
A Oralmed adota rígidos padrões de segurança no armazenamento de dados pessoais coletados através de seu site, aplicativo e contratos de prestação de serviço através de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, incluindo medidas como a proteção contra acesso não autorizado; restrição e monitorização de acesso de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; adoção de políticas internas de confidencialidade e de senhas aplicáveis aos colaboradores internos ou parceiros externos, que garantam o absoluto sigilo das informações, adotando as boas práticas para manuseio desses dados; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos dados; e uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação.
No caso de violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas disponíveis para remediar as consequências do evento, garantindo ao Titular do dado, todo o suporte e a devida transparência.
9 – Eliminação de dados pessoais
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletadas através do site ou presencialmente pela Oralmed serão eliminados quando: for verificada que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes; por determinação de autoridade competente; fim do período de tratamento; solicitação do titular, inclusive em caso de revogação do consentimento, ou serão submetidos ao processo de anonimização.
Após o término do tratamento, os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis poderão ser conservados em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, excluindo-os logo após o cumprimento de prazos legalmente para a guarda; realização de estudos e pesquisas, com a utilização, sempre que possível, da anonimização, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da Oralmed (como para evitar infrações e fraudes).
10 – Direitos dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
A Oralmed garante a seus usuários e visitantes os direitos assegurados pela LGPD, disponibilizando a possibilidade de:
confirmar a existência de tratamento de dados;
possibilitar o acesso aos dados que estão sendo tratados;
corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
assegurar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;
disponibilizar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados são compartilhados;
informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de dados, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;
possibilitar a revogação do consentimento dado.
Será disponibilizado pela Oralmed canal para o endereçamento das solicitações e requerimentos, levando-se em consideração a legislação aplicável. Em caso de impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.
Eventual solicitação de exclusão de dado pessoal ou informação essencial para o desenvolvimento da atividade da Oralmed poderá inviabilizar a manutenção da relação contratual mantida com o titular, com o consequente cancelamento dos serviços prestados. Tal situação será devidamente comunicada e confirmada com o titular de forma prévia.
A Oralmed compromete-se a proteger sua privacidade e a fornecer um acesso mais seguro a todos os formulários em seu site. Esta declaração de privacidade aplica-se ao formulário a ser preenchido. Ao enviar as informações, o usuário consente com as práticas descritas nesta declaração.
11 – Contato
A Oralmed disponibiliza os seguintes meio para dúvidas
Próprio site
WhatsApp do site (43) 3324-7000